Tratamento de Dados

Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

PINGUINO WALLET de PINGUINO CAPITAL S.A.S., doravante “PINGUINO”, unidade comercial, com sede na cidade de Medellín – Antioquia, reconhece a importância da segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais de seus clientes, usuários, colaboradores, fornecedores, acionistas, aliados e, em geral, de todos os seus grupos de interesse em relação aos quais realiza tratamento de informações pessoais. Assim, em cumprimento às disposições constitucionais e legais, adotou a presente POLÍTICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

É de grande importância para os USUÁRIOS, seja pessoa jurídica ou natural, realizar um estudo cuidadoso desta política de confidencialidade e privacidade, com o objetivo de estar bem informado em relação ao serviço que prestamos por PINGUINO. Não é obrigatório que aceite os termos descritos na política de privacidade, mas, caso não haja autorização para tratar os dados, não se poderá acessar as informações e também não se poderão realizar os processos, consultas para os fins requeridos, pelo que não poderá acessar os serviços que oferecemos. Seu consentimento dará por entendido que estes foram lidos, compreendidos e aceitos em sua integralidade.

NORMATIVIDADE APLICÁVEL

A seguir, listam-se as principais normas vigentes na Colômbia em matéria de proteção de dados pessoais, com cujo cumprimento PINGUINO está plenamente comprometido.

• Artigo 15 da Constituição Política da Colômbia

• Lei Estatutária 1266 de 2008

• Lei 1273 de 2009

• Lei Estatutária 1581 de 2012

• Decreto 1377 de 2013

• Decreto 886 de 2014

• Decreto 1074 de 2015

• Título V da Circular Única da Superintendência de Indústria e Comércio.

DESTINATÁRIOS

A presente política é direcionada a nossos clientes, usuários, colaboradores, fornecedores, aliados e, em geral, nossos grupos de interesse sobre os quais PINGUINO realiza tratamento de informações pessoais.

DEFINIÇÕES

Serão consideradas as seguintes definições para efeitos da presente política:

• Autorização: é o consentimento prévio, expresso e informado do titular das informações para realizar o tratamento de dados pessoais.

• Base de Dados: conjunto organizado de dados pessoais objeto de tratamento.

• Causahabiente: é a pessoa que sucedeu a outra, em razão de seu falecimento (também podem ser entendidos como herdeiros ou legatários).

• Dado Pessoal: qualquer informação vinculada ou que possa ser associada a uma ou mais pessoas naturais determinadas ou determináveis.

• Dado Público: dado que a lei ou a Constituição determina como tal, bem como todos aqueles que não sejam semiprivados ou privados.

• Dado Privado: é aquele dado que, por sua natureza íntima ou reservada, só é relevante para o titular das informações.

• Dado Semiprivado: é aquele dado que não tem natureza íntima, reservada, nem pública e cujo conhecimento ou divulgação pode interessar não só ao seu titular, mas a certo setor ou grupo de pessoas.

• Dado Sensível: é o dado que afeta a intimidade do titular ou cujo uso indevido pode gerar sua discriminação.

• Encargado do Tratamento: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros, realiza o tratamento de dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.

• Responsável pelo Tratamento: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros, realiza o tratamento de dados pessoais.

• Titular: pessoa natural cujos dados pessoais são objeto de tratamento. Para PINGUINO, serão titulares das informações os clientes, usuários, colaboradores, fornecedores, aliados, acionistas, visitantes, nossos grupos de interesse e qualquer outra pessoa natural cujos dados sejam objeto de tratamento por PINGUINO, seja direta ou indiretamente.

• Transferência de dados: ocorre quando o responsável e/ou encarregado do tratamento de dados pessoais, localizado na Colômbia, envia as informações ou os dados pessoais a um receptor, que, por sua vez, é responsável pelo tratamento e encontra-se dentro ou fora do país.

• Transmissão de Dados: tratamento de dados pessoais que implica a comunicação destes dentro ou fora do território da Colômbia, com o objetivo de que um encarregado realize o tratamento em nome do responsável.

• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, tais como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou supressão.

PRINCÍPIOS RETORES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

PINGUINO se compromete com os titulares das informações a tratar seus dados pessoais, em conformidade com os seguintes princípios:

• Princípio da legalidade em matéria de tratamento de dados: PINGUINO é consciente de que o tratamento a que se refere a Lei 1581 de 2012 é uma atividade regulamentada, que deve se submeter ao que está estabelecido na mesma e nas demais disposições que a desenvolvam.

• Princípio da finalidade: PINGUINO tratará os dados com uma finalidade legítima, de acordo com a Constituição e a Lei, a qual será informada ao titular.

• Princípio da liberdade: PINGUINO tratará os dados somente com o consentimento prévio, expresso e informado do titular. Os dados pessoais não poderão ser obtidos ou divulgados sem autorização prévia, ou na ausência de mandato legal ou judicial.

• Princípio da veracidade ou qualidade: as informações que sejam objeto de tratamento devem ser verazes, completas, atualizadas, comprováveis e compreensíveis. Em PINGUINO é proibido o tratamento de dados fracionados ou que induzam a erro.

• Princípio da transparência: PINGUINO reconhece que os titulares dos dados têm direito a obter a qualquer momento e sem restrições informações sobre a existência de dados que lhes digam respeito.

• Princípio de acesso e circulação restrita: o tratamento está sujeito aos limites derivados da natureza dos dados pessoais, de acordo com o disposto na Lei 1581 de 2012 e na Constituição. Nesse sentido, o tratamento só poderá ser realizado por pessoas autorizadas pelo titular e/ou pelas pessoas previstas na lei. Com exceção das informações públicas, PINGUINO não disponibilizará os dados pessoais na Internet ou em outros meios de divulgação ou comunicação em massa, salvo se o acesso for tecnicamente controlável para oferecer um conhecimento restrito apenas aos titulares ou terceiros autorizados de acordo com a Lei 1581 de 2012.

• Princípio da segurança: PINGUINO manejará as informações sujeitas ao tratamento a que se refere a Lei 1581 de 2012 com as medidas técnicas, humanas e administrativas que sejam necessárias para garantir a segurança dos registros, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.

• Princípio da confidencialidade: todas as pessoas que intervêm no tratamento de dados pessoais que não tenham natureza pública estão obrigadas a garantir a reserva das informações, inclusive após o término de sua relação com alguma das atividades que compreende o tratamento, podendo realizar seu fornecimento ou comunicação de dados pessoais apenas quando isso corresponder ao desenvolvimento das atividades autorizadas na Lei 1581 de 2012 e nos termos desta.

PINGUINO solicitará a autorização de modo que o titular da informação conceda seu consentimento prévio, expresso e informado do tratamento ao qual são sujeitos seus dados pessoais.

A autorização também poderá ser obtida a partir de condutas inequívocas do titular do dado, as quais permitam concluir de maneira razoável que este concedeu seu consentimento para o tratamento de suas informações. Essas condutas devem exteriorizar de maneira clara a vontade de autorizar o tratamento.

O consentimento do titular poderá ser obtido por qualquer meio que possa ser objeto de consulta posterior, como comunicação escrita, verbal, virtual ou por condutas inequívocas.

Em virtude de sua natureza e objeto social, PINGUINO recebe, coleta, registra, conserva, armazena, elabora, modifica, reporta, consulta, entrega, transmite, transfere, compartilha e elimina informações pessoais, para o qual obtém a prévia autorização do titular.

A autorização que os titulares de informações concedem a PINGUINO permite, entre outras coisas, a realização das seguintes finalidades: oferecer e fornecer informações sobre os produtos e serviços, assim como consultar, reportar e atualizar seus dados junto aos operadores de informações e risco; atualizar os relacionamentos contratuais vigentes e dar cumprimento às obrigações pactuadas.

PINGUINO manterá prova de tais autorizações de maneira adequada, cuidando e respeitando os princípios de privacidade e confidencialidade das informações.

Da mesma forma, em PINGUINO, quando se tratar de informações que se relacionem com os seguintes tipos de dados, serão consideradas as seguintes considerações especiais:

Dados Sensíveis

• Para o tratamento de dados sensíveis, PINGUINO informará ao titular dos dados o seguinte:

• Para o tratamento desse tipo de informação, o titular não é obrigado a fornecer sua autorização ou consentimento.

• Será informado de forma explícita e prévia que tipo de dados sensíveis serão solicitados.

• Serão comunicados o tratamento e a finalidade que serão dados aos dados sensíveis.

• A autorização dos dados sensíveis será prévia, expressa e clara.

PINGUINO informa aos titulares das informações que, em conformidade com o artigo 10 da Lei 1581 de 2012, a autorização do titular não será necessária quando se tratar de: (1) informações requeridas por uma entidade pública ou administrativa no exercício de suas funções legais ou por ordem judicial, (2) dados de natureza pública, (3) casos de urgência médica ou sanitária, (4) tratamento de informações autorizado pela lei para fins históricos, estatísticos ou científicos, e (5) dados relacionados com o Registro Civil das Pessoas.

Em virtude do exposto, PINGUINO poderá obter a autorização do titular dos dados por meio de diferentes meios, tais como, autorização verbal, escrita, seja esta última concedida por canais físicos ou virtuais destinados a tal fim.

DIRITOS DO TITULAR

Os titulares das informações que são objeto de tratamento por PINGUINO poderão:

• Conhecer, atualizar, retificar, suprimir ou revogar seus dados pessoais e ser informados sobre o tratamento que PINGUINO realiza dos dados pessoais.

• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais quando a mesma for procedente.

• Apresentar solicitações e reclamações relacionadas com a regulação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

• Solicitar revogação da autorização e/ou supressão de um dado pessoal no caso de se determinar que PINGUINO apresenta uma conduta contrária à regulação vigente. A solicitação de supressão ou revogação não procederá quando os titulares têm o dever legal ou contratual de permanecer na base de dados de PINGUINO.

Em consonância com o art. 20 do Decreto 1377 de 2013, o exercício dos Direitos anteriormente mencionados poderá ser exercido pelas seguintes pessoas:

Por parte do Titular, que deverá comprovar sua identidade de forma suficiente pelos distintos meios que lhe forem colocados à disposição pelo responsável.

• Por seus causahabientes, que deverão comprovar tal qualidade.

• Por representante e/ou procurador do Titular, mediante comprovação da representação ou procuração.

• Por estipulação em favor de outro ou para outrem.

• Os direitos das crianças, adolescentes ou jovens serão exercidos pelas pessoas que estiverem habilitadas para representá-los.

DEVERES DE PINGUINO

PINGUINO, como responsável pelos dados pessoais armazenados em suas bases de dados, se compromete a:

• Garantir ao titular o pleno e efetivo exercício de seus direitos.

• Solicitar e conservar cópia da autorização concedida pelo titular ou prova desta.

• Informar ao titular sobre as finalidades da coleta, os usos de seus dados pessoais e seus direitos em razão da autorização dada.

• Conservar as informações em condições de segurança para prevenir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado.

• Garantir que as informações fornecidas a terceiros ou encarregado do tratamento sejam verazes, completas, exatas, atualizadas, comprováveis e compreensíveis.

• Atualizar as informações que tenha algum terceiro ou encarregado, referente a todas as novidades em relação aos dados fornecidos e adotar as medidas necessárias para que as informações estejam atualizadas.

• Retificar as informações quando tomar conhecimento de que são incorretas.

• Cuidar para que os terceiros e/ou encarregados do tratamento das informações pessoais das quais é responsável PINGUINO, possuam medidas e políticas efetivas para garantir o adequado tratamento dessas informações. Além disso, exigirá o compromisso de se adequar e aplicar o que está previsto na presente Política de Tratamento de Dados Pessoais e demais diretrizes estabelecidas por PINGUINO, ou certificar-se de que suas políticas internas contemplam, no mínimo, as disposições aqui previstas. No caso de não ser possível a emissão de certificação, PINGUINO deverá verificar se as políticas internas dos terceiros e/ou encarregados contemplam critérios de segurança e/ou privacidade equivalentes ou superiores aos aqui previstos. Nesse sentido, os terceiros e/ou encarregados deverão adotar as medidas e condições de segurança e privacidade para os dados pessoais que forem compartilhados com eles, no mínimo, ao mesmo nível de proteção adotado por PINGUINO.

• Dar andamento às consultas e reclamações apresentadas de acordo com o que está previsto nesta Política e na lei.

• Informar à autoridade de proteção de dados quando ocorrerem violações de segurança e existirem riscos na administração das informações dos titulares.

PROCEDIMENTO DE CONSULTAS, RECLAMAÇÕES E RECLAMO

Os titulares das informações poderão fazer uso dos seguintes procedimentos quando necessitarem realizar alguma consulta, reclamação ou reclamação.

Consultas

Os titulares, seus causahabientes ou qualquer outra pessoa que possa ter um interesse legítimo, poderão solicitar que se lhes informe sobre os dados pessoais do titular que se encontrem armazenados em qualquer base de dados de PINGUINO.

De acordo com o exposto, PINGUINO garantirá o direito de consulta, informando a pessoal vinculada ao titular.

As consultas que versarem sobre temas de acesso às informações, constâncias da autorização concedida pelo titular, usos e finalidades da informação pessoal, ou qualquer outra consulta relacionada com a informação pessoal entregada pelo titular, deverão ser apresentadas por meio dos canais habilitados por PINGUINO.

A consulta será atendida em um prazo máximo de 10 dias úteis contados a partir da data de recebimento da mesma.

Quando não for possível atender a consulta dentro do prazo estipulado, o interessado será informado, indicando os motivos da demora e a data em que será atendida a consulta, a qual não superará 5 dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo, de acordo com o que está estabelecido no artigo 14 da Lei 1581 de 2012.

Reclamações

Correção, atualização e supressão:

Os titulares, seus causahabientes ou qualquer outra pessoa com um interesse legítimo que considerem que as informações contidas em alguma das bases de dados de PINGUINO devam ser objeto de correção, atualização ou supressão, ou que percebam um possível descumprimento dos deveres estabelecidos na Lei 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares, poderão apresentar uma reclamação seguindo os requisitos do artigo 15 da mesma lei.

Requisitos para apresentar uma reclamação:

• Identificação do titular ou de quem está apresentando a reclamação, informando seu nome e número de identificação.

• Descrever o motivo da reclamação de forma clara e expressa, onde se estabeleçam os fatos que originaram a mesma, apresentando os documentos que pretenda fazer valer.

• Comprovar o interesse legítimo com o qual age quem apresenta a reclamação e anexar, caso necessários, os suportes correspondentes.

• Indicar o telefone, o endereço físico e eletrônico no qual deve ser notificado e para o qual deve ser enviada a resposta da solicitação.

Em todo caso, se a reclamação estiver incompleta, será solicitado ao interessado dentro de cinco (5) dias seguintes ao recebimento da mesma que sane as falhas. Se transcorridos dois (2) meses desde a data da solicitação, sem que o requerente apresente as informações requeridas, PINGUINO entenderá que desistiu da reclamação.

Quando PINGUINO não for a entidade competente para resolver a reclamação apresentada, será dado traslado a quem corresponda em um prazo máximo de dois (2) dias úteis, e essa situação será informada ao interessado.

No caso de a reclamação ser recebida completa, será incluída na base de dados uma legenda que diga “reclamação em trâmite” e o motivo desta, em um prazo não maior que dois (2) dias úteis. Esta legenda permanecerá até que a reclamação seja resolvida.

Agora, o prazo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de seu recebimento. Quando não for possível atendê-la dentro desse prazo, o interessado será informado sobre os motivos da demora e a data em que se resolverá sua reclamação, a qual, em nenhum caso, poderá superar os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

Os titulares, seus causahabientes ou qualquer outra pessoa com um interesse legítimo poderão apresentar queixa à SIC, mas somente uma vez que tenham esgotado o trâmite de consulta ou reclamação diante de PINGUINO, como responsável e/ou qualquer encarregado, em conformidade com o que está previsto no artigo 16 da Lei 1581 de 2012.

Supressão das informações e revogação da autorização:

PINGUINO adotou um processo interno para aqueles casos em que ocorrem solicitações de supressão das informações e/ou de revogação da autorização.

CANAL DE ATENDIMENTO DE CONSULTAS, RECLAMAÇÕES E RECLAMOS

PINGUINO tem habilitados para os titulares dos dados pessoais os seguintes canais de atendimento para o exercício de seus direitos a conhecer, atualizar, retificar e/ou suprimir suas informações pessoais.

Email: para realizar uma reclamação sobre o manejo de dados pessoais, os titulares das informações podem enviar uma solicitação para o endereço de e-mail info@pinguinowallet.com

TRANSFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Eventualmente, PINGUINO, como responsável pelas informações pessoais armazenadas em suas bases de dados e em desenvolvimento das finalidades descritas neste documento, poderá realizar transferência ou transmissão nacional ou internacional de dados.

PINGUINO está comprometido em verificar o nível dos padrões de proteção e segurança do país receptor das informações pessoais, realizar a declaração de conformidade (quando aplicável) e assinar contrato de transferência ou outro instrumento jurídico que garanta a proteção dos dados pessoais objeto de transferência.

Em virtude dessa relação de troca, PINGUINO adotou diversas diretrizes para a relação com terceiros, com o objetivo de proteger as informações objeto dessa atividade.

Com a finalidade de proteger as informações, PINGUINO verificará se a SIC incluiu o país respectivo na lista de países que oferecem um nível adequado de proteção de dados ou revisará a normatividade vigente no país receptor das informações, bem como, em ambos os casos, as políticas e procedimentos do encarregado ou responsável (conforme o caso que se aplique), para determinar se existem condições idôneas para garantir níveis adequados de segurança para as informações objeto de transmissão ou transferência.

RELACIONAMENTO COM TERCEIROS E/OU ENCARREGADOS

No desenvolvimento desta Política e das disposições internas para o adequado manejo de dados pessoais, PINGUINO se compromete a que os terceiros com os quais se vincule ou com os quais estabeleça relações comerciais, trabalhistas ou alianças adequem suas condutas ao regime de proteção de dados pessoais na Colômbia.

Atendendo o acima exposto, PINGUINO, sem prejuízo de toda a documentação, modelos e meios previstos para a solicitação da autorização para o tratamento, os avisos de privacidade, registros e coberturas contratuais e/ou legais, poderá solicitar a terceiros e/ou encarregados informações idôneas e pertinentes para verificar e observar o cumprimento das disposições contidas nesta política e no regime de proteção de dados pessoais na Colômbia.

Nesse sentido, PINGUINO poderá solicitar a terceiros e/ou encarregados que comprovem de forma prévia, durante ou de forma posterior à relação que os vincule, o cumprimento dos requisitos do regime de proteção de dados pessoais. Dessa forma, poderá ser solicitada uma revisão e supervisão de forma eventual ou periódica, do cumprimento dos requisitos legais e/ou contratuais, por meio de evidências ou suportes da gestão realizada, realizar visitas às instalações do terceiro, entre outras atividades que poderão ser coordenadas para validar o cumprimento.

PINGUINO se comprometerá a contar com procedimentos para que, uma vez finalizada a relação legal ou contratual com o terceiro e/ou encarregado das informações pessoais, se recolha, elimine, destrua ou realize qualquer outra atividade que PINGUINO considere pertinente para dar um adequado tratamento às informações que tenham sido compartilhadas com esse terceiro e/ou encarregado.

VIGÊNCIA

A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais foi aprovada no dia 11 de dezembro do ano 2025 e começa a vigorar a partir desta mesma data.